..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	139626/03
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em	28/03/2003 11:47
Autuado em	28/03/2003 11:47

Oficio de encaminhamento	195/03


Relator	ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
Decisão	Acórdão 372/2006 da Segunda Câmara, de 17/04/2006

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
22/03/2006	Acórdão 372/ 2006	Consulte Resultado por Entidade	ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
22/03/2006	Acórdão 372/ 2006	Consulte Resultado por Entidade	ROBERTO MACEDO GUIMARÃES

Partes

Tipo	Nome
Origem	CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA

Processos Apensos

Juntadas

Data	Descrição
23/08/2007 14:49	do Protocolo nº 438261/07, referente á nova documentação.
02/12/2005 13:04	do Protocolo nº 490444/05, referente a Prestação de Contas Municipal do Exercício Financeiro 2002.
05/06/2004 14:55	do Protocolo nº 172880/04, referente defesa
05/06/2004 14:54	do aviso de recebimento do ofício nº 1264/04

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
21/12/2007	130	Despacho Processual Diverso nº 5986/2007
17/04/2006	44	Acórdão nº 372/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
20/12/2007 09:52	DP	Processo em remessa externa
17/12/2007 16:05	DP
10/12/2007 16:59	SAUDI
06/12/2007 17:10	S2C
23/08/2007 13:04	SAUDI
24/04/2006 16:13	DP	Processo em remessa externa
20/04/2006 16:12	DP
19/04/2006 15:43	DEX
17/04/2006 14:06	SMPjTC
05/04/2006 11:13	S2C
27/03/2006 18:03	DG
06/02/2006 15:59	SAUDI
31/01/2006 13:41	DP
23/01/2006 16:23	SMPjTC	Parecer nº 807/2006 - desaprovação
20/06/2005 11:05	DCM	Instrução nº 3562/2005 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA. Prestação de Contas do exercício de 2002. Contraditório. - Contas Irregulares.
02/12/2004 09:00	SMPjTC
20/09/2004 16:19	DCM
10/08/2004 11:13	RMG
05/08/2004 15:57	DG
16/07/2004 16:22	SMPjTC	Parecer nº 11182/2004 - irregularidade e também ressalvas das contas apresentadas pelo Poder Legislativo
05/06/2004 16:01	DCM	Instrução nº 3639/2004 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA. Prestação de Contas do exercício de 2002. Contraditório. - Contas Irregulares.
29/01/2004 12:00	DG
21/01/2004 11:31	SMPjTC	Despacho nº 778/2004 - direito do contraditorio
28/03/2003 11:46	DCM	Instrução nº 511/2004 - Ementa : CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA. Prestação de Contas do exercício de 2002. Primeiro Exame. - Contas com Ressalvas e Irregularidades Materiais.